Home- busca: Processo Legal
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 10:40
Segunda Turma analisará mandado de segurança referente à união estável de tio com sobrinha
O TJRJ negou o pedido de pensão da sobrinha por considerar que, no processo administrativo que
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:40
Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental
O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:48
Justiça de São Paulo envia a Sérgio Moro denúncia do tríplex e pedido de prisão contra Lula
O encaminhamento do processo para a Justiça Federal foi determinado por decisão desta segunda-feira
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:05
De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada
partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:06
Embromação!
gastos de 2014, no processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:02
Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP
decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:29
Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente
sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 17:01
Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos
autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:18
Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia
Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:45
Universidade terá de garantir ampla defesa a servidores antes de descontar valores pagos
precedidos de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa às pessoas afetadas
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 12:49
Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor
Provas no processo mostram que o automóvel, no primeiro de seus dois anos de garantia, teve de ser
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:37
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:30
Bancária obtém justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais
prejudiciais, e a concessão da Justiça gratuita por não ter condições de arcar com os ônus do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:20
Decreto nº 8.213, de 21 de Março de 2014
elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes
Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:15
Recurso é extinto porque sentença juntada não foi assinada
pressupostos processuais exigidos e leva à extinção do processo sem análise do mérito
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:45
Comissão de Turismo discute aplicação da lei de free shops em cidades de fronteira
processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos
